Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Grade curricular × Limpar tudo
Proposição nº 2616938 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.

Autoria: Zé Vitor

Educação Economia e tributos
Proposição nº 2612996 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.

Autoria: Sanderson

Educação Infraestrutura e transporte