Proposição nº 2613028 31/03/2026 PL Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Valadares

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