PTAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a composição do cálculo da renda familiar per capita mensal do Programa Bolsa Família.
Apresentado em 01/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Denise Pessôa
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
Lei do Programa Bolsa Família (2023)
criação
benefício assistencial
assistência
cuidador de idosos
cuidador de pacientes
dependente legal
posterioridade
falecimento
beneficiário
cálculo
renda familiar per capita
composição
Bolsa Família.
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