Projetos e propostas

Proposição nº 2645984 Apresentado em set/2026 PV

Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atend...

Autoria: Bacelar

Proposição nº 2645724 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elev...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2645233 Apresentado em set/2026 PRD

Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Autoria: Fernando Rodolfo

Proposição nº 2645220 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração e...

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2645215 Apresentado em set/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar ao interessado a apresentação de requerimento administrativo de benefício, ainda que exista requerimento refere...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2643393 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiênci...

Autoria: Dani Cunha

Proposição nº 2642172 Apresentado em ago/2026 PT

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2641992 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continu...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2641966 Apresentado em ago/2026 PV

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício ...

Autoria: Bacelar

Proposição nº 2641832 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador, destinado ao cuidador principal não remunerado de pessoa idosa ou com deficiência titular do Benefício de Prestação Co...

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2641826 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.

Autoria: Ivoneide Caetano

Proposição nº 2641720 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2641679 Apresentado em jul/2026 PP

Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2641031 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a Infraestrutura Nacional de Rastreabilidade da Gestão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, fortalecer a governança administrativa, ampliar a tran...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640953 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o limite da renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640937 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Benefício de Renda Cidadã Emergencial à mulher em ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640835 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o pla...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640814 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Auxílio-Cuidado, destinado a cuidadores familiares de pessoas com deficiência em situação de dependência severa e ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640744 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer diretrizes nacionais para a organização da oferta itinerante de serviços socioassistenciais em territórios de difícil acesso, no âmbito do Sistema Únic...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640726 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para a oferta de serviços e centros de apoio integrados voltados às pessoas em situação de rua e...

Autoria: Amom Mandel