PSOLDispõe sobre a ampliação e adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas para idosos, vinculando-o à média populacional de idosos em cada localidade, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Chico Alencar
Palavras-chave
Proporcionalidade
média
população
município
percentual
Vaga preferencial
idoso
padronização
Credencial de estacionamento
diretrizes
envelhecimento
Brasil.
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