PSOLAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas.
Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Chico Alencar
Palavras-chave
Alteração
Lei das Eleições (1997)
fixação
limite máximo
salário mínimo
doação eleitoral
percentual
rendimento bruto
doador
pessoa física.
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