Projetos e propostas

Proposição nº 2640976 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) nas hipóteses de doação com elementos de conexão no exterior, nos termos do a...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640682 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.205/2001, para permitir a doação voluntária de sangue por maiores de 16 anos independentemente de autorização dos pais ou responsáveis, desde que atendidos os critérios técnicos e sanitários estabel...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2635589 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito de natureza leve em medida de i...

Autoria: Mauricio Marcon

Proposição nº 2635392 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2635076 Apresentado em jun/2026 PDT

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 para dispor sobre a garantia de isenções de despesas com inscrições, exames e avaliações admissionais em concursos públicos nos casos em que especifica e dá outras prov...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2631190 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos c...

Autoria: Antônia Lúcia

Proposição nº 2630816 Apresentado em jun/2026 PL

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a extinção de usufruto, perda do direito de acrescer e exclusão de outros benefícios patrimoniais nas hipóteses de con...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2613397 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas.

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2607684 Apresentado em mar/2026 PL

Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos pa...

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2607536 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição...

Autoria: Juarez Costa

Proposição nº 2605944 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.

Autoria: Geovania de Sá