PSDDispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fernanda Pessoa
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Direitos Autorais (1998)
obrigatoriedade
Dublagem
interpretação
Voz humana
Pessoa física
proibição
Inteligência artificial
reprodução
Obrigação de indenizar
Setor cultural
tecnologia
Cultura (artes)
Direito da personalidade
Atividade artística
Ator dublador
intérprete.
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