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Proposição nº 2613659 07/04/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Segurança pública Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher

Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fred Linhares

Palavras-chave

Alteração Código de Processo Penal (1941) Autoridade policial Inquérito obrigatoriedade Suicídio Violência contra a mulher perícia total anterioridade registro oitiva relacionamento vítima Equipamento eletrônico Violência doméstica diretrizes Violência de gênero enfrentamento feminicídio.
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