PSDInstitui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Criação
política pública
atenção integral à saúde
atenção primária à saúde
pessoa com deficiência
paciente crônico
moradia assistida
acolhimento institucional
integração
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
diretrizes. _Alteração
Lei Orgânica da Assistência Social (1993).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
