PDTInstitui, no âmbito da educação básica, a inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares nas redes públicas de ensino, estabelece diretrizes para ações educativas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho análogo à escravidão, promove a formação cidadã e a conscientização sobre direitos humanos e relações de trabalho, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Inclusão
educação básica
rede pública de ensino
conteúdo programático
trabalho escravo
redução a condição análoga à de escravo
direitos humanos
cidadania
direitos do trabalhador
compatibilidade
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
diretrizes.
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