PLInstitui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rosângela Reis
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
recuperação
mulher
Cirurgia plástica reparadora
vulnerabilidade
reconstrução
gratuidade
insumo
cuidado pós-operatório
Sistema Único de Saúde (SUS)
capacitação
geração
renda
sociedade cooperativa
Atenção integral à saúde.
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