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Proposição nº 2614047 07/04/2026 Logo do PTPT Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Juliana Cardoso

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