PSDDispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Daniel Soranz
Palavras-chave
Regulamentação
logística reversa
material perfurocortante
uso doméstico
descarte
resíduo sólido
gestão ambiental
educação ambiental
proteção ambiental
diretrizes.
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