PSDEstabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Daniel Soranz
Palavras-chave
Alteração
Lei de Saneamento Básico (2007)
definição
saneamento básico
ativo estratégico
segurança hídrica
água potável
mudança climática
saúde pública.
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