PLDispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para fins de aplicação da imunidade tributária prevista no art. 150, §4º, da Constituição Federal.
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carlos Jordy
Palavras-chave
Identificação
patrimônio
renda
Serviços essenciais
templo religioso
Culto religioso
alcance
Imunidade tributária
tributação
diretrizes.
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