PLSusta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fiscalização e análise financeira de projetos culturais financiados com recursos públicos federais.
Apresentado em 08/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Sustação
Instrução Normativa
Ministério da Cultura
desburocratização
procedimento administrativo
prestação de contas
fiscalização
projeto cultural
financiamento público.
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