PTAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial.
Apresentado em 08/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Zé Neto
Palavras-chave
Alteração
Lei Complementar
redução
alíquota
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
atividade profissional
prestação de serviços
representante comercial
tributação.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
