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Proposição nº 2614734 08/04/2026 Logo do PSOLPSOL Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.

Apresentado em 08/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fernanda Melchionna

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