MDBInstitui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cobalchini
Palavras-chave
Criação
Política Pública
prevenção
Atropelamento
Animal silvestre
Animal doméstico
Rodovia
obrigatoriedade
instalação
Cerca (construção civil)
Sinalização de trânsito
segurança viária
diretrizes.
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