REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Apresentado em 13/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rogéria Santos
Palavras-chave
Criação
ação governamental
prevenção
enchente
seca
adaptação
proteção
população
infraestrutura urbana
Recursos hídricos
Cidade resiliente
Fenômeno meteorológico adverso
diretrizes.
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