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Proposição nº 2615555 13/04/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental.

Apresentado em 13/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Arlindo Chinaglia

Palavras-chave

Incentivo fiscal-financeiro fomento Indústria audiovisual Economia criativa Inclusão social Diversidade cultural sustentabilidade ambiental isenção dedução tributária Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) reembolso Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) Crédito tributário benefício fiscal tributação.
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