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Proposição nº 2615559 13/04/2026 Logo do PTPT Educação Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentado em 13/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tadeu Veneri

Palavras-chave

Criação política pública pactuação adesão homem igualdade entre os sexos prevenção violência contra a mulher violência de gênero feminicídio misoginia diretrizes. _Alteração Lei Federal profissional da segurança pública educação e formação profissional avaliação riscos (segurança) Formulário Nacional de Avaliação de Risco recursos financeiros Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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