REPUBLICANOSCria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Apresentado em 14/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Gilberto Abramo
Palavras-chave
Criação
ação governamental
atendimento emergencial
animal doméstico
risco de morte
situação de risco
telefone
modo virtual
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
