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Proposição nº 2615960 14/04/2026 Logo do PSDBPSDB Segurança pública

Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.

Apresentado em 14/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Murillo Gouvea

Palavras-chave

Criação ação governamental assistência recursos públicos colaboração poder público órgão de segurança pública município grande escala taxa homicídio diretrizes.
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