Proposição nº 2616016 14/04/2026 PL Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Transparência e administração pública

Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mauricio do Vôlei

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