MDBAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cobalchini
Palavras-chave
Alteração
Lei de Resíduos Sólidos (2010)
inclusão
definição
forma autônoma
reciclagem
conversão
resíduo sólido
fonte alternativa de energia
diretrizes.
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