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Proposição nº 2617237 16/04/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública

Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fausto Pinato

Palavras-chave

Criação regime especial de tributação turismo acessível inclusão social pessoa neuroatípica obrigatoriedade acessibilidade equipamento concessão (administração pública) caráter turístico certificação diretrizes.
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