PLAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, e dá outras providências.
Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Valadares
Palavras-chave
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Lei de Segurança Bancária (1983)
Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
critério
concessão
bolsa de estudo
preparação
militar da reserva
jovem
contratação
prestação de serviços
segurança privada
vigilante
diretrizes.
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