MDBAltera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rafael Brito
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
limite máximo
estudante
sala de aula
instituição de ensino
educação básica
diretrizes.
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