PLAltera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
Apresentado em 22/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
obrigatoriedade
inclusão
currículo escolar
conteúdo educativo
conscientização
Holocausto
Judeus
diretrizes.
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