Proposição nº 2617703 22/04/2026 PT Saúde Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.

Apresentado em 22/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ana Pimentel

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