UNIÃOInstitui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 23/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Max Lemos
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
escola
Instituição de ensino
Obrigatoriedade
Educação básica
prevenção
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
enfrentamento
feminicídio
diretrizes.
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