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Proposição nº 2618416 24/04/2026 Logo do NOVONOVO Infraestrutura e transporte

Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.

Apresentado em 24/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcel van Hattem

Palavras-chave

Sustação Portaria Ministério de Minas e Energia dispositivo legal diretrizes Leilão de Reserva de Capacidade Análise de Impacto Regulatório (AIR) Energia hidrelétrica Energia termelétrica Gás natural transporte Carvão mineral Segurança energética Sistema elétrico.
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