Proposição nº 2618466 24/04/2026 AVANTE Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

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