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Proposição nº 2618495 24/04/2026 Logo do PSDPSD Direitos humanos e minorias

Institui o Programa Nacional Permanente de Literatura para Crianças e Jovens, com a finalidade de promover a leitura e incentivar a produção editorial infantojuvenil no País.

Apresentado em 24/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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