PSOLAltera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.
Apresentado em 27/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Salabert
Palavras-chave
Alteração
Código de Mineração (1967)
critério
outorga
direito minerário
autorização
Pesquisa mineral
mineral estratégico
terras raras
soberania nacional.
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