Projetos e propostas

Proposição nº 2646216 Apresentado em set/2026 PSOL

Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2640875 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), para redefinir o instrumento de priorização em situações de escassez hídrica, fixar definições técnico-operacionais para a manut...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2635213 Apresentado em jun/2026 PL

Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2633830 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de e...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2619140 Apresentado em abr/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento, processamento e exportação ...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Proposição nº 2618506 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2615361 Apresentado em abr/2026 MDB

Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Hospital Aldenora Bello.

Autoria: Hildo Rocha

Proposição nº 2609469 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.

Autoria: Pedro Lupion

Proposição nº 2609057 Apresentado em mar/2026 PT

Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e 29-C à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, para proibir a cobrança d...

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2602629 Apresentado em fev/2026 PT

Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e am...

Autoria: Miguel Ângelo