PODEInstitui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras providências.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
produto essencial
Lactente
recém-nascido
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Assistência material
acompanhamento
mulher
gestante
Vulnerabilidade social
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
diretrizes.
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