PTDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Camila Jara
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Provedor de aplicações
Rede social digital
disponibilização
verificação de fatos
participação
usuário
Conteúdo informativo
plataforma digital
enfrentamento
Notícia falsa (fake news)
Disparo em massa de conteúdo
Desinformação
diretrizes.
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