REPUBLICANOSDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Albuquerque
Palavras-chave
Obrigatoriedade
fornecedor
disponibilização
bateria
possibilidade
remoção
substituição
portabilidade
reposição
equipamento eletrônico
diretrizes
redução
impacto ambiental
Lixo eletrônico.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
