Projetos e propostas

Proposição nº 2641973 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; disp...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2640926 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer regras de transparência, justificativa obrigatória de negativas, limites de reajuste, prazos máximos de autorização de procedimentos e portabilidade imedi...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640150 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2623496 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.

Autoria: Augusto Coutinho

Proposição nº 2619276 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2612793 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Sistema Nacional de Reconhecimento de Saberes e Competências do Serviço Público (RNSC?SP), integra?o ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), estabelece critérios objetivos e procedimentos para re...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611587 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Autoria: Charles Fernandes

Proposição nº 2604315 Apresentado em fev/2026 PT

Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2603207 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2600002 Apresentado em fev/2026 PSD

Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de interoperabilidade, governança e pr...

Autoria: Mersinho Lucena