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Proposição nº 2619913 29/04/2026 Logo do PVPV Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação

Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de automação e inteligência artificial.

Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bacelar

Palavras-chave

Criação Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT) Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) Renda de Transição Tecnológica (RTT) impacto econômico automação Inteligência artificial processo de trabalho mercado de trabalho.
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