Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos mercado de trabalho. × Limpar tudo
Proposição nº 2640435 Apresentado em jul/2026 Logo do NOVONOVO

Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.

Autoria: Marcel van Hattem

Educação Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2638460 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho.

Autoria: Paulo Soares

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2637459 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, par...

Autoria: Raimundo Santos

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2619913 Apresentado em abr/2026 Logo do PVPV

Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de autom...

Autoria: Bacelar

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2617673 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.

Autoria: Carla Dickson

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2611068 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Acrescenta art. 35-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar prioridade de exercício laboral em trabalho remoto ou análogo à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por ...

Autoria: Mário Heringer

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2608977 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir, em caráter excepcional, que o preenchimento de vagas reservadas a beneficiários reabilitados ou a pessoas com deficiência seja re...

Autoria: Luisa Canziani

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600563 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar entre cônjuges.

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência