REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Geovania de Sá
Palavras-chave
Alteração
Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)
aumento
valor
limite
aquisição
veículo novo
pessoa com deficiência
isenção tributária
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
benefício fiscal
tributação.
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