PDTInstitui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Alteração
Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)
criação
política pública
ampliação
conexão
acesso gratuito
internet
recursos tecnológicos
incentivo
Educação e formação profissional
Letramento digital
Alfabetização digital
Educação digital
inclusão tecnológica
diretrizes.
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