Proposição nº 2620548 30/04/2026 AVANTE Saúde Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

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