AVANTEDispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Garantia
atendimento preferencial
pessoa com deficiência
atendimento médico
consulta médica
cirurgia
exame médico
terapia
acessibilidade comunicacional
adaptação razoável
tecnologia assistiva
inclusão social
serviços de saúde.
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