Projetos e propostas

Proposição nº 2643543 Apresentado em ago/2026 PCDOB

Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2642772 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Transparência das Filas de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar ao usuário o direito de acesso às informações re...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2637113 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências,...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2634701 Apresentado em jun/2026 PDT

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2620549 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2614854 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2610501 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado c...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2600140 Apresentado em fev/2026 MDB

Assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no...

Autoria: Cleber Verde