MDBAltera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Apresentado em 04/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Flávia Morais
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
regulamentação profissional
exercício profissional
esteticista
cosmetologia
competência profissional
adequação
condições de trabalho. _Alteração
Lei de Abuso de Autoridade (2019)
infração
atividade profissional
penalidade administrativa.
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